Split payment na reforma tributária: o que muda em 2027

Antes de mergulhar nas siglas, um atalho: split payment na reforma tributária é a versão “casa arrumada” do pagamento eletrônico. No momento da venda, o sistema separa automaticamente a parte do IBS/CBS e envia ao governo, enquanto o restante segue ao vendedor — sem imposto novo e sem “débitos secretos” no seu Pix pessoal.

A meta é reduzir furos, dar previsibilidade ao caixa e simplificar a conciliação. Parece burocracia, mas a promessa é prática: menos planilha à noite e menos susto no fechamento do mês.

O que é e como funciona na prática?

O split payment na reforma tributária é o recolhimento automático de IBS e CBS no ato do pagamento eletrônico. O valor da venda é dividido: parte vai ao fornecedor, parte segue direto ao fisco. A regra está na LC 214/2025, que descreve o fracionamento na liquidação financeira e define responsabilidades de instituições de pagamento e operadoras de arranjos.

Dinheiro separado no momento da liquidação.

A lei fixa que a segregação dos tributos ocorre na data da liquidação financeira. Em parcelados, a separação é proporcional em cada parcela. Prestadores de serviço de pagamento e operadoras do sistema de pagamentos fazem a retenção e o repasse, sem se tornarem responsáveis tributários pelo IBS/CBS da operação.

Cronograma e prioridade de adoção

A LC 214/2025 determina início simultâneo nas operações com adquirentes que não são contribuintes (varejo) para os principais instrumentos de pagamento, e autoriza implementação gradual por ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita. A transição da reforma segue até 2033 segundo o marco legal.

Em 17.set.2025, a CCJ do Senado aprovou o relatório que regulamenta a reforma e explicita o split payment como separação automática do imposto na hora do pagamento. A matéria seguiu ao Plenário.

Piloto da Receita e capacidade da plataforma

A Receita iniciou, em 1º.jul.2025, piloto dos sistemas da CBS com até 500 empresas; o programa escala por fases ao longo do semestre. Em paralelo, Serpro e Receita descrevem uma plataforma que processará cerca de 70 bilhões de documentos/ano e volume de dados ~150× o do Pix, dado o nível de detalhamento das notas fiscais.

Mitos e verdades e Impactos para empresas: caixa, sistemas e compliance

O split payment não cria tributo novo. Ele automatiza o recolhimento dos impostos da reforma (CBS/IBS) e não taxa transferências via Pix de pessoas físicas. Fatos verificados por agências independentes reforçam que a medida combate inadimplência e fraude, alinhada ao desenho do IVA brasileiro.

Empresas passam a receber o valor líquido no caixa. Em vendas a prazo, o imposto é segregado na liquidação das parcelas, exigindo revisão de capital de giro, conciliação diária e ajustes de ERP, gateway e backoffice financeiro.

Entidades setoriais alertam para o descasamento entre débito e crédito no início da transição, sobretudo para PMEs, enquanto especialistas veem ganhos de transparência e redução de sonegação no médio prazo.

Quem é o Serpro e qual seu papel?

A estatal de TI por trás da infraestrutura.

O Serpro (serpro.gov.br) é empresa pública de TI com presença nacional, responsável por sistemas críticos do governo federal e parceira da Receita na plataforma da reforma (portal, integrações e segurança). Documentos institucionais e a página “A Empresa” resumem missão e governança.

Split payment na reforma tributária

O split payment na reforma tributária marca uma virada operacional: tributo sai do “circuito” das empresas e é recolhido na liquidação, com prioridade inicial no varejo e expansão gradual. O Congresso avança na regulamentação, a Receita testa sistemas com centenas de companhias e o Serpro entrega a espinha dorsal tecnológica.

Haverá fricção de curto prazo em caixa e TI, mas a promessa é de menos sonegação, mais transparência e créditos mais previsíveis.

O jogo é de execução: governança de dados, integração com PSPs e comunicação clara com clientes e fornecedores definirão quem atravessa 2026–2033 com vantagem competitiva.

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